1-OBJETIVO 

A Porto Eixo tem o compromisso de transparência e respeito para com seus clientes, colaboradores e parceiros comerciais, no tratamento de dados pessoais em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei nº 13.709/2018), respeitando a boa fé e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade.

Esta Política tem o objetivo de estabelecer as orientações gerais para a proteção de dados pessoais dentro do ambiente, uma vez que na execução coleta, manuseia e armazena informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”).

Todas as suas informações pessoais recolhidas serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site mais produtiva e agradável o possível.

2- ESCOPO

Nossa Política de Privacidade de Dados tem por escopo estabelecer e compartilhar com todos os usuários, de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos.

Ao se cadastrar no website e clicar na caixa “LI E CONCORDO” você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política de Privacidade, e autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais fornecido no momento de cadastro e ao decorrer do uso. Por isso, sugerimos que você leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações. Caso o usuário não reconheça como verdadeiros, não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições desta Política, deve se abster de realizar o seu cadastro.

 O Usuário/ Cliente garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária, sendo exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a Porto Eixo em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.

3- DEFINIÇÕES

	Definição
Privacidade	É o direito de um indivíduo à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal.
Proteção de Dados	As garantias adotadas para evitar que dados sejam utilizados de forma incorreta, não respeitando a legislação ou causando danos de qualquer espécie, ao cidadão.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD	Lei Brasileira número 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural dos titulares de dados.
Tratamento de Dados	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, transferência, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador dos dados	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador dos Dados	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
DPO ou Encarregado dos Dados	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD	Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (criação através da Lei 13.853/2019)
Dado Pessoal	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoal Sensível	Dado sobre a origem racial ou étnica, Convicção religiosa, Opinião política, Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, Filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual e Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Cookies	Arquivos de texto inseridos no computador do usuário para entender como os visitantes utilizam o site, bem como as ferramentas e serviços oferecidos com o intuito de facilitar a experiência do visitante.
Usuário	Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site (s) e/ ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.
IP	Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
Consentimento	Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Porto Eixo, trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Finalidade	O objetivo, o propósito que a Porto Eixo deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

 

Dados pessoais coletados:

Tipos de Dados	Dados Pessoais	Finalidade de Uso dos Dados
Dados Cadastrais	Nome Completo	Identificar o usuário/cliente, administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do site e possibilitar a transação comercial
	Nome Fantasia
	RG / CPF
	código de segurança e validade do cartão de crédito
	Endereço Completo
	Número de Telefone	Informar sobre conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário/cliente; Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário. Entrega de produtos
	E-mail

 4- SEGURANÇA

A Porto Eixo possui medidas técnicas de segurança para prevenir que a informação que você disponibilizou seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas. Quando os dados pessoais estão sendo coletados e processados, as informações serão transferidas de forma criptografada, a fim de evitar o uso indevido dos dados por terceiros. Nossas medidas de segurança são continuamente analisadas e revistas, de acordo com a tecnologia adequada.

 

Ao comprar no site da Porto Eixo você estará seguro, pois seus dados estarão protegidos por Certificação Digital EV SSL 256 bits da Digicert – a mais alta tecnologia de segurança para compras virtuais. Além de criptografar os dados que serão transmitidos entre o seu computador e o nosso site, como dados do seu cadastro e outras informações confidenciais, essa certificação garante a credibilidade quanto à identificação da nossa organização. Em navegadores mais modernos, deixa a barra de endereços verde para indicar a segurança maior que proporciona.  

 

Além disso, temos uma proteção on-line contra hackers. Esse anti-hacker (Site Blindado) realiza rastreamentos on-line em busca de vulnerabilidades que possam permitir ataques de hackers. Em cada rastreamento são analisados se existem portas abertas no servidor e se o sistema operacional, banco de dados ou a nossa aplicação web (SQL Injection, código HTML) têm alguma falha de segurança. Sites certificados pelo Site Blindado estão prevenidos contra 99,99% dos crimes de invasão de hacker.  

 

Esses cuidados garantirão total segurança contra possíveis ações de pessoas inescrupulosas que tentem acessar informações que circulam pela rede. Com isso, esperamos preservar a confidencialidade e integridade de nossos clientes, nosso maior patrimônio. 

4.1. Pagamentos

 

Para sua e nossa segurança: COMPRAS EFETUADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO ESTÃO SUJEITAS A CONFIRMAÇÃO DE ALGUNS DADOS E ENVIO DE DOCUMENTOS POR E-MAIL À PORTO EIXO PARA SE CERTIFICAR DA PROPRIEDADE DO CARTÃO.

 

Se preferir, o nosso cliente conta ainda com a segurança e praticidade do pagamento através de boleto bancário, que pode ser pago em qualquer agência bancária ou através de sistema de Internet Banking.

 

 5-DIREITO DOS CLIENTES

A Lei Geral de Proteção de Dados, principalmente em seu art. 18, lista uma garantia de direitos que todos os titulares de dados (pessoa física cujo dado é tratado) possuem e que todas as organizações nacionais precisam atender:

Acessar seus Dados Pessoais: Você poderá solicitar que a Porto Eixo confirme se seus Dados estão sendo processados ou não, e em caso afirmativo, você poderá solicitar acesso a tais dados.

Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais: Em alguns casos, você poderá solicitar que a Porto Eixo exclua seus dados pessoais.

Solicitar a correção de seus Dados Pessoais: Você poderá solicitar que a Porto Eixo corrija dados pessoais incorretos, ou seja, você também poderá solicitar que a Porto Eixo atualize ou complete seus dados pessoais.

Retirar seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais: Você poderá retirar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, mesmo que inicialmente tenha concedido tal consentimento à Porto Eixo, devendo fazê-lo de forma expressa

Direito de portabilidade de dados: Em alguns casos, você poderá solicitar à Porto Eixo que lhe forneça seus dados pessoais em arquivo estruturado e formato eletrônico legível e/ou transmita esses dados a outro controlador. 

A Porto Eixo garante que empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

6- COOKIES

A Porto Eixo utiliza, em seu site, um recurso do seu navegador chamado de cookie. Cookies são pequenos arquivos no formato texto que ficam gravados na sua máquina. A utilização desses arquivos é muito comum hoje em dia e nos dá uma grande flexibilidade na disposição das informações exibidas. Esses arquivos nos permitem gravar alguns dados importantes, como o número de vezes que você acessou o site, para que mais tarde possamos não exibir um conteúdo repetido, por exemplo. Se você não quiser utilizar os benefícios os cookies, a maioria dos navegadores permite bloquear o recebimento dos mesmos. Com base nas atuais legislações de proteção de dados (GDPR e LGDP), a aceitação desta Política faculta à Porto Eixo a utilização de cookies para identificar o comportamento dos usuários no ambiente do website.

A Porto Eixo não coleta informações que poderiam rastrear informações pessoais de indivíduos, nem detém dados que possam ferir direitos individuais.

Os dados pessoais recolhidos pela Porto Eixo online receberão tratamento automatizado, passando a integrar a base de dados dos sites, gerando estatísticas e informações destinadas a proporcionar aos nossos usuários facilidades de navegação, ampliação e melhoria dos conteúdos oferecidos, assim, o uso de cookies e informações da navegação (sessão do browser) é feito com o objetivo de traçar um perfil anônimo do público que visita o website, buscando aperfeiçoar continuamente nossos serviços.

Se preferir, o consumidor pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser; na maioria dos navegadores, a função “Ajuda” contém instruções sobre como evitar a aceitação de novos cookies, notificação do recebimento de um novo cookie pelo navegador, ou meio para desabilitar todos os cookies de uma só vez.

7-Alterações Desta Política e vigência

A Porto Eixo tem o direito de alterar o teor desta política de privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso aos meios digitais da Porto Eixo, nos termos do art. 50 da LGPD

Esta política será considerada oficialmente em vigor a partir da data da sua publicação.

8-Como Contatar

           Caso você tenha questões sobre a política de privacidade, de como seus dados são utilizados, de quais dados, ou se você deseja exercer qualquer direito que possui sobre seus dados, pode nos contactar em:

E-mail:	dpo@portoeixo.com.br
Telefone:	11 2633-5555
Endereço:	Rua Diamantina, 1017- Vila Maria – São Paulo

9-LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da república federativa do brasil, especialmente a lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.